A Declaração Universal dos Direitos da Criança diz que todo filho tem direito a um nome desde o nascimento.
No Brasil, o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto ou até três meses se distante do cartório.
O procedimento é gratuito para a primeira via da certidão e exige a Declaração de Nascido Vivo da maternidade. A certidão é necessária para planos de saúde, SUS e salário-maternidade.
Desde 2018, o CPF é emitido junto. É possível registrar dois pais e duas mães. Garanta a cidadania do seu filho! ??
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